CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.745 de 15 de Março de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/03/1979
Data de publicação 16/03/1979
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO28 SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8274/75.

Situação

Não informado

Fonte 16/03/1979 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO