CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.722 de 1 de Março de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/03/1979
Data de publicação 02/03/1979
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AREA SITUADA NO 27SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8721/78.

Situação

Não informado

Fonte 02/03/1979 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO