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DECRETO Nº 15.668 DE 31 DE JANEIRO DE 1979
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DECRETO Nº 15.668 de 31 de Janeiro de 1979
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8721/78.