DECRETO Nº 15.528, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978.

Retifica a redação do item XL do artigo 1º, do Decreto nº 14.977, de 15 de março de 1978, publicado dia 16 de março de 1978.

Olavo Egydio Setubal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a redação do Item XL do artigo 1º, do Decreto nº 14.977, de 15 de março de 1978, publicado dia 16 de março de 1978, como segue:

"Item XL - RUA PAGANO SOBRINHO - código CADLOG 16.602-2, o logradouro formado pelas Ruas "2" do Jardim Tropical, também conhecida por "Primavera", "A-2" e "E-2". do Jardim Rosemari (Setor 119 - Quadras: 025 e 033/AR-IP). Começa na Rua "1", também conhecida por Jardim Tropical e termina na Rua "D", também conhecida por "4" e "Outono", situando-se entre a Avenida Padre Arlindo Vieira S. J. e viela sem nome, no 21º Subdistrito - Saúde".

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1978, 425º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Maria Kadunc

O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Sábato Antônio Magaldi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Luis Filipe Soares Baptista

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 7 de dezembro de 1978.

O Secretário-Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann.