| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/11/1978 |
| Data de publicação | 01/12/1978 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADAS NO42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DAS OBRAS COMPLEMENTARESDO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8524/77. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/12/1978 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
