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DECRETO Nº 15.496 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978
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DECRETO Nº 15.496 de 30 de Novembro de 1978
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADAS NO42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DAS OBRAS COMPLEMENTARESDO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8524/77.