CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.486 de 24 de Novembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/1978
Data de publicação 25/11/1978
Ementa

Confere nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 15.306/1978.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/1978 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 51.714/2010 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO