| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/11/1978 |
| Data de retificação | 30/11/1978 |
| Data de publicação | 23/11/1978 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/11/1978 , p. 15 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
