Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/11/1978 |
Data de publicação | 23/11/1978 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8721/78. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 23/11/1978 , p. 9 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |