CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.477 de 22 de Novembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/11/1978
Data de publicação 23/11/1978
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8721/78.

Situação

Não informado

Fonte 23/11/1978 , p. 9
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO