CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.465 de 16 de Novembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/11/1978
Data de publicação 17/11/1978
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPE NECESSARIA, A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS AP ROVADO PELA LEI 8721/78.

Situação

Não informado

Fonte 17/11/1978 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO