| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/10/1978 |
| Data de publicação | 06/10/1978 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA,NECESSARIA A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DOPLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8524/77. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/10/1978 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
