DECRETO Nº 15.359 DE 25 DE SETEMBRO DE 1978 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. RETIFICACAO:DOM 100479,P.15.

D 15686/79-REVOGA O ITEM XII DO ART.1 DO DECRETO

D 15805/79-RETIFICA REDACAO DO ITEM XII DO ART.1 DO DECRETO

D 16917/80-REVOGA O ITEM LXIII,DO ART.1 DO DECRETO

D 31169/92-REVOGA ITEM XCVII DO ART.1 DO DECRETO

D 42996/03-ALTERA O ITEM XXXIX DO ART. 1. DO DECRETO

D 45544/04-REVOGA ITEM LXXII DO ART.1 DO DECRETO

OI 15/81(SEHAB)-PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NA FORMALIZACAO CONTRATOS DOACAO A QUE SE REFERE DECRETO

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