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DECRETO Nº 15.356 DE 25 DE SETEMBRO DE 1978
Revogações
Revogações (DECRETO Nº 15.356 de 25 de Setembro de 1978)
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Decreto nº 15.503/1978
- Revoga os itens LVIII,LIII e CIV do artigo 1º do Decreto.
Decreto nº 17.562/1981
- Revoga o item II do artigo 1º do Decreto.
Decreto nº 42.000/2002
- Revoga o item XXXIV do artigo 1º do Decreto.