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  4. DECRETO Nº 15.355 DE 25 DE SETEMBRO DE 1978
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.355 de 25 de Setembro de 1978)

  1. D 16643/79-REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS OS ITENSII,XII,LIII E LXXIII DO ART.1 DO DECRETO
  2. D 17525/81-REVOGA O ITEM IX,ART.1 DO DECRETO
  3. D 17630/81-REVOGA O ITEM VI,DO ART.1 DO DECRETO
  4. D 17852/82-REVOGA OS ITENS V E LIV DO ART.1 DO DECRETO
  5. D 18813/83-REVOGA O ITEM LII DO ART.1 DO DECRETO