DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

ALTERADO

D 15858/79-RETIFICA REDACAO DO ITEM LVI DO ART.1 DO DECRETO

D 16525/80-DA NOVA REDACAO AO ITEM XXIV DO ART.1 DO DECRETO

D 17299/81-ALTERA ITENS IV,VI,XIX,XXI,XXXIII,XXXIVE XLV DO ART.1 E REVOGA O ITEM XXIX DO ART.1 DEC.

D 18662/83-REVOGA OS ITENS XVIII E LVI DO ART.1 DODECRETO

D 20791/85-NOVA REDACAO AO ITEM XLVIII DO ART.1 DODECRETO

D 29627/91-REVOGA ITEM XLVII DO ART. 1 DO DECRETO