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  4. DECRETO Nº 15.313 DE 18 DE SETEMBRO DE 1978
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 15.313 de 18 de Setembro de 1978

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 17646/81- REVOGA O ITEM XIII DO ART.1 DO DECRETO

D 32719/92- DA NOVA REDACAO AO ITEM XII DO ARTIGO 1. DO DECRETO