| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/08/1978 |
| Data de publicação | 01/09/1978 |
| Ementa |
Dispõe sobre transformação de cargo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/09/1978 , p. 12 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA |
