CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 1.519 de 7 de Dezembro de 1951)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/12/1951
Data de publicação 08/12/1951
Ementa

REVIGORA, PARCIALMENTE, LEI 3589/37,E DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRALDO BRASIL, ENTRE A RUA ANDRE LEAO E A AVENIDA DOUTOR ALMEIDA LIMA, E AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LESTE.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/12/1951 , p. 51
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO