Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/12/1951 |
Data de publicação | 08/12/1951 |
Ementa |
REVIGORA, PARCIALMENTE, LEI 3589/37,E DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRALDO BRASIL, ENTRE A RUA ANDRE LEAO E A AVENIDA DOUTOR ALMEIDA LIMA, E AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LESTE. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 08/12/1951 , p. 51 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |