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  4. DECRETO Nº 15.160 DE 18 DE JULHO DE 1978
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DECRETO Nº 15.160 de 18 de Julho de 1978

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AREA SITUADA NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE REURBANIZACAO APROVADO PELA LEI 8633/77.