CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.998 de 30 de Março de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/1978
Data de retificação 06/04/1978
Data de publicação 31/03/1978
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 41 SUBDISTRITO - CANGAIBA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76.

Situação

Não informado

Fonte 31/03/1978 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO