CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.889 de 10 de Janeiro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/01/1978
Data de publicação 11/01/1978
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS SITUADOS NO 42 SUBDISTRITO-JABAQUARA NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8524/77.

Situação

Não informado

Fonte 11/01/1978 , p. 7
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO