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  4. DECRETO Nº 14.885 DE 10 DE JANEIRO DE 1978
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DECRETO Nº 14.885 de 10 de Janeiro de 1978

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS SITUADAS NO 8 SUBDISTRITO-SANTANA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE REURBANIZACAO APROVADO PELA L 8328/75.