CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.790 de 6 de Dezembro de 1977)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/12/1977
Data de publicação 07/12/1977
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS SITUADAS NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI8524/77.

Situação

Não informado

Fonte 07/12/1977 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO