CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.729 de 18 de Outubro de 1977)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/10/1977
Data de publicação 19/10/1977
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA E EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 7352/69.

Situação

Não informado

Fonte 19/10/1977 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO