Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/09/1977 |
Data de publicação | 01/10/1977 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DAS TAXAS DE LICENCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 01/10/1977 , p. 1 |
Revogações |
D 19439/84 - REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
Alterações |
D 19439/84 - REVOGA O DECRETO |