CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.688 de 12 de Setembro de 1977)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/09/1977
Data de publicação 13/09/1977
Ementa

Disciplina a utilização de nota fiscal simplificada e cupom de máquinas registradoras, por contribuinte do ISS.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/09/1977 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Alterações

  1. Decreto nº 15.474/1978 - Altera art. 2 do Decreto;
  2. Decreto nº 15.744/1979 - Altera dispositivos do Decreto.