CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.659 de 15 de Junho de 1977)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/06/1977
Data de retificação 26/08/1977
Data de publicação 16/08/1977
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS SITUADAS NO 41 SUBDISTRITO-CANGAIBA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76.

Situação

Não informado

Fonte 16/08/1977 , p. 4
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO