CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.545 de 20 de Maio de 1977)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/05/1977
Data de publicação 21/05/1977
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 41 SUBDISTRITO - CANGAIBA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76.

Situação

Não informado

Fonte 21/05/1977 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO