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DECRETO Nº 14.352 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1977
Texto consolidado
DECRETO Nº 14.352 de 16 de Fevereiro de 1977
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Texto Compilado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68, 7601/71 E 8155/74.
