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  4. DECRETO Nº 14.351 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1977
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 14.351 de 15 de Fevereiro de 1977

REGULA A UTILIZACAO DE RECURSOS DO ORCAMENTO VIGENTE, A VISTA DAS DISPOSICOES DOS DECRETOS 14315/77 E 14316/77.

Correlações

  • P 94/77(SF)-FIXA LIMITE MENSAL DE ADIANTAMENTO DE COBES E DEPTO CONTROLE SANITARIO CONF.DECRETO
  • D 14627/77-REALOCA SALDOS REMANESCENTES ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DECRETO