Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/02/1977 |
Data de publicação | 08/02/1977 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4861/55. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 08/02/1977 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |