Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/01/1977 |
Data de publicação | 20/01/1977 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS SITUADAS NO 41 SUBDISTRITO - CANGAIBA,NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/01/1977 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |