| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/12/1976 |
| Data de publicação | 18/12/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS, COM E SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8290/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/12/1976 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
