DECRETO Nº 14.074, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Olavo Egydio Setubal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Passam a ter os logradouros públicos abaixo relacionados (Setor 139/AR-ME), situados no 7º distrito - São Miguel Paulista, as seguintes denominações:

I - ANTÔNIO ASSIS PEREIRA a praça sem denominação conhecida por "Vitantônio D`Abril", situada entre as Ruas "24", "25" e Avenidas "1" (conhecida no local por "Vitantônio D`Abril", agora denominada Moacir Dantas Itapicuru) e "2".

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

II - MOACIR DANTAS ITAPICURU a Avenida "1", conhecida no local por "Vitantônio D`Abril" (Quadras 139 e 140). Começa na Estrada do Lageado e termina na praça sem denominação (agora denominada Antônio Assis Pereira), situando-se entre a rua sem denominação, conhecida por Rua e a Rua "33", conhecida no local por "Deomitilia D`Abril Parente".

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

III - VALDEMAR PAIVA E ALMEIDA a Rua "27", conhecida no local por "Ada Puntel" (Quadras 104 e 338). Começa na Avenida "1", conhecida por "Vilantônio D`Abril" (agora denominada Moacir Dantas Itapicuru) e termina no logradouro formado pela Rua "29", conhecida por "Basílio Puntel e Rua "3"(agora denominada Rua João Nicário Eleutério), situando-se entre as Ruas "18", conhecida no local por Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e "26".

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

IV - PEDRO GOMES PEREIRA a Rua "18", conhecida no local por "Laura Bueno Miranda" (Quadras 102 e 118). Começa na Rua "13" e termina cerca de 45,00 metros além do logradouro formado pelas Ruas "29", conhecida no local por "Basílio Puntel", e "3" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério), junto ao córrego, situando-se entre as Ruas "14" e "21".

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

V - OSWALDO SOUTO DE OLIVEIRA a Rua "20", conhecida no local por "Roberto Parente" (Quadras 113 e 387). Começa na Rua "18", conhecida no locai por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e termina no logradouro formado pelas Ruas "3" e "29", essa conhecida por "Basílio Puntel" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério), situando-se entre a primeira e a Rua "19".

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

VI - RUA JOÃO NICÁRIO ELEUTÉRIO o logradouro formado pelas Ruas "3" e "29", essa conhecida no local por "Basílio Puntel" (Quadras 135 e 136). Começa na Estrada do Lageado e termina na Rua "23", situando-se entre as Ruas "32" e "6".

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

VI - fica denominado Rua João Nicário Eleutério, CODLOG 02.952-1, o logradouro com início na Avenida Nordestina, setor 139, quadras 135 e 136, e término na Rua Praia do Valente, setor 139, quadra 93, interrompido por absorção do seu leito pela implantação da Avenida Deputado Dr. José Aristodemo Pinotti no trecho compreendido entre a Rua Valdemar Paiva e Almeida e a Rua Barros Vulcão, quadras 97 e 105, do setor 139, situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel;(Redação dada pelo Decreto nº 63.620/2024)

VII - OTÁVIO ARTUR DE LIMA a Rua "A" (Quadras 385 e 389). Começa na Rua "18", conhecida por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e termina na Rua "27", conhecida no local por "Ada Puntel" (agora denominada Valdemar Paiva e Almeida), situando-se entre a Avenida "1", conhecida por "Vitantônio D`Abril" (agora denominada Moacir Dantas Itapicuru) e a Rua "B", conhecida por "São Judas Tadeu" (agora denominada Walter dos Santos Oliveira).

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

VIII - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA a Rua "B", conhecida por "São Judas Tadeu" (Quadras 385 e 386). Começa na Rua "18", conhecida por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e termina na Rua "27" conhecida por "Ada Puntel" (agora denominada Valdemar Paiva e Almeida), situando-se entre a Rua "A" (agora denominada Otávio Artur de Lima) e o logradouro formado pelas Ruas "29", conhecida por "Basílio Puntel" e "3" (agora denominada Rua João Nicário Eleutério).

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

IX - JOÃO DE MORAES LIMA o trecho remanescente da Rua "28", conhecido no local por "Millo Gambini" (Quadras 388 e 389). Começa na Avenida "1", conhecida no local por "Vitantônio D`Abril" (agora denominada Moacir Dantas Itapicuru) e termina na Rua "A" (agora denominada Otávio Artur de Lima), situando-se entre as Ruas "18", conhecida no local por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e "27", conhecida no local por "Ada Puntel" (agora denominada Valdemar Paiva e Almeida).

Da placa deverá constar: EXPEDICIONÁRIO DE 1945

X - RUA PATUÁ o trecho inicial da Passagem "3" (Quadra 385). Começa na Rua "A" (agora denominada Otávio Artur de Lima) e termina na Praça "1" (agora denominada Guamirim), situando-se entre a Rua "18", conhecida por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro (Gomes Pereira) e a Rua "27", conhecida por "Ada Puntel" (agora denominada Valdemar Paiva e Almeida).

XI - RUA RAMBUTÃ o trecho inicial da Passagem "4" (Quadra 385). Começa na Rua "27", conhecida por "Ada Puntel" (agora denominada Valdemar Paiva e Almeida) e termina na Praça "1" (agora denominada Guamirim), situando-se entre a Rua "A" (agora denominada Otávio Artur de Almeida) e a Rua "B", conhecida por "São Judas Tadeu" (agora denominada Walter dos Santos Oliveira).

XII - RUA LONICÉRIA o logradouro formado por trechos das Passagens "5" e "9" (Quadras 385 e 386). Começa na Praça "1" (agora denominada Guamirim) e termina na Praça "2" (agora denominada Pajamarioba), situando-se entre as Ruas "18" e "27", respectivamente conhecidas por "Laura Bueno Miranda" e "Ada Puntel" (agora denominadas, respectivamente, Pedro Gomes Pereira e Valdemar Paiva e Almeida).

XIII - RUA OUIRAREMA O trecho inicial da Passagem "6" (Quadra 385). Começa na Rua "18", conhecida por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e termina na Praça "1" (agora denominada Guamirim), situando-se entre a Rua "A" (agora denominada Otávio Artur de Almeida) e "B", conhecida por "São Judas Tadeu" agora denominada Walter dos Santos Oliveira).

XIV - RUA JUVIÁ o trecho inicial da Passagem "7" (Quadra 386). Começa no logradouro formado pelas Ruas "29", conhecida por "Basílio Puntel", e "3" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério) e termina na Praça "2" (agora denominada Pajamarioba), situando-se entre as Ruas "18" e "27", respectivamente conhecidas por "Laura Bueno Miranda" e "Ada Puntel" (agora denominadas, respectivamente, Pedro Gemes Pereira e Valdemar Paiva e Almeida).

XV - RUA HÉVEA o trecho inicial da Passagem "8" (Quadra 386). Começa na Rua "18", conhecida por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e termina na Praça "2" (agora denominada Pajamarioba), situando-se entre a Rua "B", conhecida por "São Judas Tadeu" (agora denominada Walter dos Santos Oliveira) e o logradouro formado pelas Ruas "29", conhecida por "Basílio Puntel", e "3" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério).

XVI - RUA LUCARANA o trecho inicial da Passagem "10" (Quadra 386). Começa na Rua "27". conhecida por "Ada Puntel" (agora denominada Valdemar Paiva e Almeida) e termina na Praça "2" (agora denominada Pajamarioba), situando-se entre a Rua "B", conhecida por "São Judas Tadeu" (agora denominada Walter dos Santos Oliveira) e o logradouro formado pelas Ruas "29", conhecida por "Basílio Puntel", e "3" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério).

XVII - RUA LUNÁRIA o logradouro formado pelas Passagens "11" e "12" (Quadra 387). Começa na Rua "20", conhecida por "Roberto Parente" (agora denominada Oswaldo Souto de Oliveira) e termina na Passagem "13" (agora denominada Rua Maceia), situando-se entre a Rua "18", conhecida por "Laura Bueno Miranda" (agora denominado Pedro Gomes Pereira) e o logradouro formado pelas Ruas "3" e "29", essa conhecida por "Basílio Puntel" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério).

XVIII - RUA MACEIA a Passagem "13" (Quadra 387). Começa na Passagem "14" (agora denominada Rua Quatetê e termina na Rua "18", conhecida por "Isaura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira), situando-se entre o logradouro formado pelas Passagens "11" e "12" (agora denominado Rua Lunária) e o logradouro formado pelas Ruas "29", conhecida por "Basílio Puntel", e "3" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério).

XIX - RUA QUATETÊ a Passagem "14" (Quadra 387). Começa na Rua "18", conhecida por "Laura Bueno Miranda" (agora denominada Pedro Gomes Pereira) e termina no logradouro formado pelas Ruas "3" e "29", essa conhecida por "Basílio Puntel" (agora denominado Rua João Nicário Eleutério), situando-se entre a Rua "20", conhecida por "Roberto Parente" (agora denominada Oswaldo Souto e Oliveira) e a Passagem "13" (agora denominada Rua Maceia).

XX - PRAÇA GUAMIRIM a Praça "1" (Quadra 385), formada por área ajardinada e trechos remanescentes das Passagens "3", "4", "5" e "6", situando-se ao final dos trechos das mesmas Passagens agora denominados, respectivamente. Ruas Patuá, Rambutã, Lonicéria e Quirarema.

XXI - PRAÇA PAJAMARIOBA a Praça "2" (Quadra 386), formada por área ajardinada e trechos remanescentes das Passagens "7", "8", "9" e "10", situando-se ao final dos trechos das mesmas Passagens agora denominados, respectivamente, Ruas Juviá, Hévea, Lonicéria e Lucarana.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, ao 1º de dezembro de 1976, 423º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, OLAVO EGYDIO SETUBAL

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

O Secretário das Finanças, SÉRGIO SILVA DE FREITAS

O Secretário de Vias Públicas, OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA

O Secretário Municipal de Cultura, SÁBATO ANTÔNIO MAGALDI

O Secretário dos Negócios Extraordinários, CLÁUDIO SALVADOR LEMBO.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 1º de dezembro de 1976.

O Chefe do Gabinete, ERWIN FRIEDRICH FUHRMANN.