| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/11/1976 |
| Data de retificação | 02/12/1976 |
| Data de publicação | 01/12/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANO DE MELHORAMENTOS PU BLICOS APROVADO PELA RESOLUCAO DO CONSELHO RODOVIARIO MUNICIPAL 333/69. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/12/1976 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
