CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.016 de 12 de Novembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/1976
Data de retificação 22/12/1976
Data de publicação 13/11/1976
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/11/1976 , p. 15
Alterações

D 17073/80 - DA NOVA REDACAO AO ITEM II DO ART.1 DO DECRETO