CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.014 de 12 de Novembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/1976
Data de retificação 03/02/1977
Data de publicação 13/11/1976
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/11/1976 , p. 14
Alterações

D 19545/84 - DA NOVA REDACAO AO ITEM III DO ART.1 DO DECRETO