CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 13.947 de 11 de Novembro de 1976

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

DECRETO Nº 13.947, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976.

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, Decreta:

Art. 1º Fica oficializada e denominada ANTÔNIO JOSÉ EVARISTO a Rua "18" do Jardim São Jorge (Setor 185 - Quadras 28 e 29/AR-BT). Começa na Rua e termina na Rua Prof. João de Lorenzo, situando-se entre a primeira e a Rua "14" no 13º subdistrito - Butantã.

Art. 1º Fica oficializado e denominado RUA ANTÔNIO JOSÉ EVARISTO - código CADLOG 64.066-2 - o logradouro formado pela Rua "18" e pela Rua "14", também conhecida por "Aristocles", do Jardim São Jorge (Setor 185 - Quadras 028 e 029/AR-BT). Começa na Rua Augusto Benassi e termina na Rua Prof. João de Lorenzo, situando-se entre as Ruas Augusto José Avancini e Tibúrcio de Assis Ribeiro, no 13º Subdistrito - Butantã. (Redação dada pelo Decreto nº 17.477/1981)

Parágrafo Único. Da placa deverá constar:

"SERVIDOR EMÉRITO
1907 - 1976"

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 11 de novembro de 1976, 423º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho

O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Sábato Antônio Magaldi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 11 de Novembro de 1976.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Decreto nº 17.477/1981 - Altera art. 1º do Decreto.