CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.890 de 5 de Novembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/1976
Data de publicação 06/11/1976
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/11/1976 , p. 12
Alterações

D.18529/82-DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DO DECRETO.