CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.803 de 29 de Outubro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1976
Data de publicação 30/10/1976
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/10/1976 , p. 5
Alterações

D 17104/80-ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO.