CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.710 de 15 de Outubro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/10/1976
Data de retificação 29/01/1977
Data de publicação 16/10/1976
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 16/10/1976 , p. 4
Alterações

D 16936/80 - DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO