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  4. DECRETO Nº 13.257 DE 16 DE JULHO DE 1976
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.257 de 16 de Julho de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/07/1976
Data de publicação 17/07/1976
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 17/07/1976 , p. 2