CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.157 de 29 de Junho de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/1976
Data de publicação 30/06/1976
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8334/75.

Situação

Não informado

Fonte 30/06/1976 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO