CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.874 de 30 de Abril de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/04/1976
Data de retificação 13/05/1976
Data de publicação 01/05/1976
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO MDE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/05/1976 , p. 3
Alterações

D 18557/83-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO