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DECRETO Nº 12.708 DE 9 DE MARÇO DE 1976
Revogações
Revogações (DECRETO Nº 12.708 de 9 de Março de 1976)
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Decreto nº 50.197/2008
- Revoga Declaracão de Utilidade Pública/União Beneficente do Sacoman, concedida nos termos do decreto.
Decreto nº 50.224/2008
- Revoga Declaracao de Utilidade Pública da Sociedade Geográfica Brasileira concedida nos termos do decreto.
Decreto nº 50.353/2008
- Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada AÇÃO FEMININA EVANGÉLICA concedida nos termos do decreto.