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  4. DECRETO Nº 12.708 DE 9 DE MARÇO DE 1976
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Revogações (DECRETO Nº 12.708 de 9 de Março de 1976)

  1. Decreto nº 50.197/2008 - Revoga Declaracão de Utilidade Pública/União Beneficente do Sacoman, concedida nos termos do decreto.
  2. Decreto nº 50.224/2008 - Revoga Declaracao de Utilidade Pública da Sociedade Geográfica Brasileira concedida nos termos do decreto.
  3. Decreto nº 50.353/2008 - Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada AÇÃO FEMININA EVANGÉLICA concedida nos termos do decreto.