Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/02/1976 |
Data de retificação | 10/02/1976 |
Data de publicação | 06/02/1976 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS A SEREM DESAPROPRIADAS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, AS SUAS EXPENSAS, DESTINADAS AO PLANO DE REURBANIZACAO APROVADO PELA LEI 8328/75, NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/02/1976 , p. 6 |
Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB |