| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/01/1976 |
| Data de publicação | 17/01/1976 |
| Ementa |
Revoga o Item 6 do Art.1º do Decreto nº 12.383, de 12 de Novembro de 1975. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETÚBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/1976 , p. 6 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO REVOGAÇÃO |
