| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/01/1976 |
| Data de publicação | 17/01/1976 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública área nessária à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 8.305, de 8 de outubro de 1975. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/1976 , p. 5 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP SANTO AMARO DESAPROPRIAÇÃO |
