CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.544 de 16 de Janeiro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/01/1976
Data de publicação 17/01/1976
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 17/01/1976 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 18840/83-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO